Santa Catarina assina mais quatro Contratos de Programa para saneamento

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (an) assinou na última semana Contratos de Programa com quatro municípios de Santa Catarina: Águas Mornas, Angelina, Descanso e Nova Veneza.

Contratos de Programa são instrumentos jurídicos fundamentais para o Estado, por meio da Companhia Estadual, executar o que estabelecem os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A Casan prevê investir R$ 50 milhões nos quatro municípios nos próximos 30 anos, beneficiando mais de 27 mil habitantes.

O secretário da Casa Civil, Douglas Borba, agradeceu a confiança dos chefes de Executivo no Governo do Estado e na Casan. “Só firma um longo compromisso quem confia. É a parceria do Governo do Estado e dos municípios que se intensifica a partir de hoje”, ressaltou.

“Em meio a um intenso debate sobre Saneamento no país, em que os municípios de menor arrecadação estão seriamente ameaçados de serem abandonados pelo setor, o Governo do Estado dá uma forte demonstração de seu papel social ao promover mais saúde e qualidade de vida para moradores de quatro municípios de pequeno e médio porte”, destacou a diretora-presidente da Casan, Roberta Maas dos Anjos.

Com mais quatro municípios, a Casan assegura 69% de seu faturamento em 44 Contratos já firmados, estendendo a prestação dos serviços da Companhia pelos próximos anos. "Os Contratos representam segurança para as cidades e também para a Casan, pois assim podemos investir exatamente o que estabelecem os Planos Municipais de Saneamento Básico", complementou.

O Projeto de Lei 3.261, que estabelece um novo Marco Legal do Saneamento, em fase final de votação no Congresso, estimula a iniciativa privada a assumir a gestão de municípios médios e grandes, deixando ao Estado e à municipalidade o custo dos menores.

A assinatura dos Contratos de Programa foi prestigiada pelo deputado estadual Nazareno Martins e pelos prefeitos de Águas Mornas, Omero Prim, de Angelina, Gilberto Orlando Dorigon, e de Nova Veneza, Rogério José Frigo. A secretária municipal de Meio Ambiente e Agricultura de Descanso, Marlise Lovatel, representou o prefeito Sadi Inácio Bonamigo.