Seara assina TAC com meio ambiente

A Seara Alimentos assumiu compromisso com o Ministério Público de Santa Catarina de solucionar os problemas que causou ao meio ambiente em Forquilhinha. A empresa aceitou assinar o Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo promotor de Justiça, Cássio Antonio Ribas Gomes, para resolver o mau cheiro e a poluição hídrica e do solo produzidos pelo seu setor de produção, a menos de 50 metros do Rio Mãe Luzia.

As margens do rio, apurou perícia do MP, estão numa Área de Preservação Permanente (APP). Como medida compensatória pela ocupação irregular, a empresa distribuirá 10 mil cartilhas sobre os problemas provocados pela degradação ambiental nas escolas do município. A medida será cumprida até 90 dias após a assinatura do TAC.

Para acabar com os transtornos provocados à população, a empresa comprometeu-se a manter em perfeitas condições de operação seus sistemas de controle ambiental. O procedimento exigirá manutenção periódica dos equipamentos e a não-emissão de que qualquer efluente sólido ou líquido sem tratamento adequado no solo ou em cursos de água.

A empresa concordou também em desempenhar suas atividades dentro das condições exigidas pela legislação ambiental. "A responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, tendo o poluidor, além dos deveres de cessar a atividade nociva e recuperar o meio ambiente, a obrigação de indenizar os danos causados", disse o promotor ao fundamentar o TAC.

Ainda como parte das medidas compensatórias, a Seara admitiu repassar R$ 500 mil ao Fundo para a Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina (FRBL), destinado à reparação de danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio histórico.

(Colaboração: Coordenadoria de Comunicação Social / MPSC)