Secretaria apresenta a entidades propostas para o Plano Diretor

A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico de Criciúma apresentou a entidades criciumenses na última semana a proposta de regulamentação da Outorga Onerosa e da Transferência do Direito de Construir - instrumentos previstos no Plano Diretor Participativo de Criciúma. O principal objetivo destes instrumentos é trazer mais rendimentos para a cidade. As diretrizes e valores para os encaminhamentos não foram definidos.

A Outorga Onerosa do Direito de Construir, também conhecida como solo criado, é a permissão do município para que o proprietário de um imóvel possa edificar acima de um limite estabelecido, mediante compensação financeira. Já a Transferência do Direito de Construir, permite que proprietário de um terreno negocie o seu direito de construir para outro proprietário ou o transfira para outro lote de seu domínio.

Durante a reunião, foram apresentadas propostas de índices urbanísticos e valores que estarão contidos nas leis complementares. “É como se nós elaborássemos 'regras' para a aplicação dessas questões. Os benefícios que isso vai trazer vão desde infraestrutura e regularização fundiária até melhorias nos parques”, afirma Jader Westrup, secretário de planejamento e desenvolvimento econômico.

Segundo Westrup, o Plano Diretor foi construído para pensar no futuro das próximas gerações. “A questão da construção urbana é algo constante em nossas reuniões técnicas, que sempre colocam a qualidade de vida em primeiro lugar”, destaca.

A Secretaria aguarda, agora, a aprovação do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e do Secovi.

Colaboração: Decom Criciúma