Será votado hoje o veto ao projeto para climatização em ônibus do transporte coletivo

A Câmara de Vereadores deve votar na noite desta terça-feira, dia 27, o veto do prefeito Clésio Salvaro ao Projeto de Lei n°004/2019 que prevê a instalação de ar-condicionado na frota de ônibus do transporte coletivo. O texto é de autoria do vereador Dailto Feuser, que trabalha em duas frentes: a primeira é tentar adiar a votação. E a segunda, caso não atinja a anterior, é conseguir maioria dos votos para derrubar o veto.

A tentativa em adiar a votação ocorre em função da promessa do Paço Municipal em incluir a proposta no novo edital que será lançado no próximo mês. A expectativa é que pelo menos a frota do amarelinho, utilizada na linha troncal, seja climatizada.

“Eu conversei com o Celito Cardoso (secretário da Fazenda) e ele disse que na nova licitação vai ter (ar-condicionado). Como não saiu a licitação ainda, vamos trabalhar para derrubar o veto e garantir que chegue instalado. Acredito que tem maioria. Estou indo à Câmara para trabalhar, explica Feuser.

Segundo o vereador, ele já tentou viabilizar o adiamento da votação, no entanto sua assessoria não encontrou meios. Ainda durante a tarde ele tentará viabilizar a medida. “Seguramos na casa até o último minuto. Estou indo para conversar com o jurídico e ver se conseguimos mais umas duas semanas para ver se sai na licitação”, explica.

O veto determinado pelo Paço Municipal seria votado primeiramente no último dia 5, mas foi adiado.

Entenda o caso

O projeto de lei vetado pelo prefeito Clésio Salvaro foi aprovado na Câmara no dia 16 de julho. Conforme o texto, todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para exploração dos serviços de transporte coletivo deverão conter cláusula exigindo que ao menos 50% da frota disponibilizada ofereça o sistema de climatização.

Mesmo com o veto, a Prefeitura garante que o novo edital, a ser lançado em setembro, vai prever a obrigatoriedade de climatização nas frotas das linhas troncais, os famosos amarelinhos. Se tudo ocorrer de acordo com o previsto, já no próximo verão os usuários poderão utilizar ônibus climatizados.

Um estudo de impacto está sendo realizado junto a Secretaria da Fazenda e deve ser concluído nos próximos dias. A extensão da obrigatoriedade para as demais linhas dependerá do impacto que a medida terá sobre a tarifa. O próprio secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, afirmou ao Portal Engeplus que a tentativa é não alterar o preço da passagem, que está congelada desde julho de 2017.

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