Servidores da prefeitura poderão se afastar para capacitação

A Prefeitura de Criciúma regulamentou o afastamento de servidores públicos efetivos para a realização de cursos de pós-graduação stricto sensu em programas de mestrado e doutorado. O decreto 1853/16 foi assinado pelo prefeito Márcio Búrigo nessa sexta-feira, dia 18, e será publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do município nos próximos dias.

Membros do quadro efetivo da Administração Municipal com carga horário igual ou superior a 20 horas semanais poderão requerer a licença remunerada do cargo para frequentar cursos que visam a qualificação profissional. “Regulamentamos uma medida de extrema importância para a cidade, informação nunca é demais, investir nisso é sinônimo de qualificação no serviço público, vamos aperfeiçoar o corpo técnico da prefeitura. Quem ganha no fim é o cidadão, que vai ter acesso a serviços qualificados”, afirma o prefeito.

O afastamento é exclusivo para cursos em regime de ensino regulamentar que impossibilitem o candidato de conciliar as atividades de trabalho com a presença em sala de aula. Apenas os servidores efetivos aprovados no estágio probatório e que possuem mais de cinco anos de vínculo com a Prefeitura de Criciúma terão direito ao benefício.

A Prefeitura permitirá o afastamento simultâneo de, no máximo, dois servidores efetivos de cada pasta para cursar mestrado e um servidor para cursar doutorado. De acordo com a secretária municipal de Administração, Erica Orladin Ghedin, o decreto evita critérios de impessoalidade determinados por secretários.

“Haverá uma comissão para avaliar a situação de cada servidor que requerer o afastamento. O curso precisa estar relacionado ao cargo do funcionário, atendendo aos interesses da pasta. Essa é a garantia que vamos ter de que estaremos não só investindo no servidor municipal, mas em toda a administração”, explica Erica.

Além disso, o afastamento traz garantias para o município. Servidores que saírem para estudar, ao retornar, terão que prestar serviços para o executivo por pelo menos o dobro do período em que ficou afastado.

Colaboração: Jhulian Pereira/Decom