Sessão da Câmara terá moção de repúdio contra a instalação de pedágios na BR-101

A implantação de quatro praças de pedágio no Sul catarinense voltará a ser alvo de protestos. Na noite desta segunda-feira, dia 28, na Câmara de Vereadores de Criciúma, será registrada uma moção de repúdio à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo projeto que compreende cobrança de tarifas nos trechos de Laguna, Tubarão, Araranguá e São João do Sul.

Na última semana, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, defendeu a manutenção do cronograma de licitação das praças de pedágio na BR-101. Pelo cronograma, a publicação do edital ocorre em novembro e a realização do certame no primeiro trimestre de 2020. O empreendimento prevê investimentos de R$ 6,5 bilhões, sendo R$ 2,9 bilhões em investimentos e R$ 3,6 bilhões em custos operacionais, nos 30 anos de duração da concessão.

Entre as reclamações está o número de praças propostas para implantação, o valor determinado e a distância entre os pedágios. “Eu ia colocar (a moção de repúdio) na semana passada e não deu certo. Vai passar hoje. É uma determinação, mas temos que repudiar essa decisão da ANTT. São quatro praças em 120 quilômetros de distância uma da outra. Isso compromete o desenvolvimento da nossa região”, afirma o vereador, autor da Moção n° 041/2019, José Paulo Ferrazi.

O edital de concessão chegou a ser adiado após uma reunião entre deputados catarinenses com o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues. O encontro aconteceu no dia 16, durante o Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília. No entanto, sete dias depois, o ministro defendeu a manutenção do cronograma.

“Vamos fazer chegar nas mãos dos deputados e colocar para eles a nossa insatisfação. A cidade está insatisfeita. O ministro colocou que qualquer mudança no edital pode levar até dois anos para sair um novo. Para nós não interessa, o cidadão do Sul não pode pagar por isso. É vergonhoso para o nosso país. O governador do Estado (Carlos Moisés) deveria ter se manifestado. Ele é o governador do Estado e não percebemos posicionamento, uma manifestação dele”, reclama Ferrarezi.

Pelas regras propostas no edital, vence o leilão quem oferecer a menor tarifa de pedágio. A tarifa máxima prevista (data-base de novembro de 2016) será de R$ 3,97 em todas as praças de pedágio, todavia, o ministério estima que, em razão da alta atratividade da região, é esperado um deságio do valor referencial de R$ 5,19.

Confira a Moção nº 041/2019:

A Câmara Municipal de Criciúma, por meio de seus Vereadores, vem a público repudiar o atual projeto de instalação de quatro praças de pedágios no trecho Sul de Santa Catarina da Rodovia BR-101.

Sabe-se das dificuldades, em nosso país, de manutenção e investimentos em infraestrutura. Porém, não é admissível permitir que no Norte do estado, com quilometragem semelhante, existam três praças de pedágios, contra quatro previstas para nossa região, sendo a de Palhoça considerada Sul do estado.

Além disso, os valores devem ser semelhantes aos que existem no Norte de Santa Catarina, pois a instalação no modelo atual irá prejudicar e onerar o Sul do estado, que já perdeu demais com a demora da duplicação da BR-101, atrasando nosso desenvolvimento.

Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas as formalidades regimentais, requeremos, que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Repúdio à Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pelo atual projeto de instalação de quatro praças de pedágios no trecho Sul de Santa Catarina da Rodovia BR-101, enviando-lhes cópia.