Siderópolis: moradores participam de reunião do programa Lar Legal

Os moradores dos bairros Renascer, Vida Nova e loteamento Pedro Mota de Siderópolis participaram nessa terça-feira de mais uma reunião para esclarecimentos sobre o programa Lar Legal. O encontro aconteceu nas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal Olírio Cesa. As pessoas que aderirem ao programa saem da condição de posseiro e passam para proprietário do terreno. Com a legalização fundiária, serão resolvidos os problemas dos valores dos terrenos e quem tiver com a escritura em mãos poderá até fazer financiamentos para a ampliação de suas casas.

A empresa SC Engenharia é a responsável por divulgar o projeto e realizar reuniões comunitárias; coletar a divulgação; coletar a documentação dos moradores e da área; identificar os terrenos e proprietários; confeccionar a planta e memorial descritivo; montar o processo e encaminhar ao Tribunal de Justiça (TJ) e emitir e entregar os boletos bancários, além de aguardar à definição do processo.

Conforme o técnico da empresa SC Engenharia, Cledonir Machado, o programa Lar Legal é uma ótima oportunidade para regularizar um terreno. “O seu terreno valoriza, a cidade fica mais organizada e você garante o direito sobre a sua propriedade”, comenta o técnico. Para participar do programa e obter a Certidão de Posse, o cidadão precisará pagar R$ 900 com possibilidade de parcelar em vinte cotas de R$ 49. O valor só começara a ser pago quando o processo der entrada no Judiciário. Esse processo é bem menos oneroso que a usucapião. Após a conclusão do processo, o proprietário recebe a Certidão de Posse, com a qual pode dar entrada no Cartório de Registro de Imóveis, para fazer a escritura pública.

Documentação necesários

Os moradores que quiserem aderir ao programa devem apresentar a empresa SC Engenharia as cópias dos seguintes documentos: CPF, identidade ou CNH (da pessoa ou casal); certidão de nascimento, casamento ou óbito, comprovante de renda; contrato de compra e venda, declaração de doação ou transferência de posse e comprovante de residência (água, luz ou IPTU).

Colaboração: Cristiane Freitas/Comunicação Siderópolis