Sistemas de gestão da prefeitura parados a partir de quinta

A partir de quinta-feira, dia 26, os sistemas de gestão da prefeitura de Criciúma devem estar paralisados. Isto porque a data marca o prazo de encerramento do contrato entre o Município de Criciúma e a empresa Betha Sistemas, atual responsável pelos sistemas.

Na noite desta terça-feira, a empresa emitiu nota oficial explicando a situação e afirmando que, embora tenha interesse em continuar prestando o serviço, está legalmente impedida por ausência de contrato.

O texto ressalta, ainda, que uma situação semelhante aconteceu no último mês, quando os contratos referentes aos sistemas das secretarias de Educação e Saúde encerraram no dia 31 de março e a empresa foi legalmente impedida de continuar prestando serviços. Licitações já estão em andamento nestas áreas.

Confira a nota oficial na íntegra

A Betha Sistemas se sente obrigada a esclarecer e antecipar alguns fatos relevantes que irão impactar na vida dos cidadãos, na economia criciumense e na administração pública municipal.

2. Em abril de 2013 o Município de Criciúma promoveu licitação que buscava a melhor proposta para fornecimento de vinte produtos (sistemas), para as áreas de contabilidade, contas a pagar, compras, tributação, nota eletrônica de serviços, livro eletrônico, folha de pagamento e outros, imprescindíveis para a gestão municipal. A Betha Sistemas foi vencedora do processo licitatório, o qual previa prazo de 48 meses, e, desde então, vem executando o contrato licitado.

3. Desde abril de 2013, o poder público municipal é conhecedor de que a vigência do referido contrato se encerrará às 24h00 do dia 26 de abril de 2017, e, até a presente data, o Município de Criciúma não credenciou ou habilitou qualquer empresa para dar continuidade aos serviços até aqui prestados pela Betha.

4. Em face desse cenário, embora a Betha tenha pleno interesse de continuar auxiliando a administração municipal a promover o bem comum e o interesse público local, está legalmente impedida de continuar prestando serviços aos munícipes, por ausência de contrato.

5. Situação semelhante é verificada com relação aos sistemas das secretarias de Educação e Saúde, cujos contratos se encerraram em 31 de março de 2017 (faz 26 dias), o que impediu, legalmente, a Betha de continuar prestando esses serviços.

6. No mais, é oportuno registrar que, embora haja licitações em andamento nessas áreas (Saúde e Educação), as quais somente foram publicadas uma semana após o término dos contratos, eventual implantação de novos sistemas demandará meses de trabalho.

7. É importante ressaltar que, sem estes sistemas, o recebimento de repasses de verbas federais estará prejudicado, diante da necessidade de repasse de dados ao governo federal.

Prestadora de serviços de tecnologia da informação, ao Município de Criciúma, e a mais de novecentos municípios do Brasil, a Betha Sistemas, consciente de suas responsabilidades, deseja que o governo municipal viabilize a contratação de serviços de empresa habilitada para tal, com a brevidade que a situação exige.