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Sombrio terá Casa do Albergado em 2008

Por Redação Engeplus

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O Governo do Estado deverá construir em 2008 a Casa do Albergado em Sombrio, segundo sentença do juiz da comarca Juliano Rafael Bogo, acatando pedido formulado pelo promotor Daniel Westphal Taylor. Em seu despacho, ele determinou que o governo estadual inclua no orçamento do próximo ano verba suficiente para a construção do imóvel.

O magistrado estipulou prazo de seis meses para a execução da obra, a contar da disponibilidade orçamentária, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O Ministério Público ingressou com ação civil pública em junho de 2005 solicitando a instalação do abrigo. Em Santa Catarina, somente Chapecó, Curitibanos e Florianópolis contam com esse tipo de unidade.

O MP demonstrou na ação que a inexistência de Casa do Albergado em Sombrio, Santa Rosa do Sul e Araranguá gera uma situação estranha ao cumprimento das condenações. Os apenados sentenciados com regime domiciliar apenas se recolhem às suas próprias residências durante a noite e finais de semana.

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