Suspensa a diplomação de Antonio Manoel

O Ministério Público Eleitoral, por meio do juiz eleitoral de Criciúma, Marlon Jesus Soares de Souza, pediu suspensão da diplomação do vereador eleito Antonio Manoel, o Toninho da Imbralit (PMDB) até julgamento do mérito do processo ao qual responde. O atual presidente da Câmara de Vereadores de Criciúma, reeleito nas eleições de outubro passado, é acusado, de fornecer gasolina para eleitores com a finalidade de obtenção de votos. Os demais vereadores eleitos serão diplomados no dia 19 de dezembro.

O juiz afirma que o vereador encaminhou uma lista com 506 nomes de pessoas autorizadas a abastecer veículo e que sua justificativa de que o combustível foi distribuído para serviços de divulgação de imagem através da plotagem do veículo não condiz com a realidade, “bastando verificar os depoimentos coletados no Inquérito Policial Federal, que investiga a ocorrência, para perceber que há casos que sequer houve plotagem do veículo”. Souza conclui que “a aceitação do argumento do candidato (fornecimento de combustível para plotagem do veículo) oficializaria a compra de votos, pois, sempre serviria de justificativa para qualquer hipótese”. Sustenta a existência de fortes indícios de corrupção eleitoral e captação indevida de sufrágio e por isso, cautelarmente, pede liminar para suspender a diplomação do candidato até decisão final.

Na liminar, o juiz ainda sustenta “que a decisão não atua e interfere no âmbito da vontade popular, senão apenas reflexamente, isto porque, o olhar judicial cinge-se ao raio de ação volitiva do candidato que para atingir seu objetivo utilizada de práticas vedadas em lei. Em palavras diretas: o juiz não analisa a vontade popular expressada através do voto, mas, a vontade do candidato em viciar a liberdade do eleitor”.