TAC das Demissões gera preocupação entre vereadores

Preocupados com o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que exige a exoneração de mais de 100 ocupantes de cargos comissionados na prefeitura de Morro da Fumaça, os vereadores da bancada PMDB / PSD cobraram ontem explicações do prefeito Noi Coral (PP).

Na audiência, o presidente José Carlos Bortolin (Calita), do PMDB, e os vereadores Tiago Minatto (PMDB) e Félix Bertan (PR) disseram estranhar a antecipação dos desligamentos. De acordo com o TAC, metade das exonerações deveria ocorrer até março e o restante até 30 de abril, lembrou o vereador Miguel Zaccaron Darolt (PSD),

O TAC foi assinado no ano passado pelo prefeito Aguinaldo Maccari (PSD) com o Ministério Público de Santa Catarina. Devido às exonerações, alguns serviços públicos estariam comprometidos, segundo os vereadores que conversaram com o prefeito Noi.

O acordo com o MPSC prevê multa de R$ 1 mil ao dia se as exonerações não ocorrerem e denúncia por improbidade administrativa. As vagas devem ser ocupadas por candidatos aprovados em concurso público.

Além do comprometimento de vários serviços, as exonerações vêm afetando também as finanças municipais, sublinhou Darolt. "A secretária de Administração, Dalvânia Cardoso, nos disse que até agora já foram pagos mais de R$ 500 mil em indenizações.”

Colaboração: Marciano Bortolin / Assessoria Câmara