TAC para recuperação de área do lixão em Forquilhinha é assinado

O antigo lixão do bairro Santa Líbera, em Forquilhinha, será recuperado. Foi assinado na manhã dessa terça-feira um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os municípios de Forquilhinha, Nova Veneza e Criciúma, Ministério Público Federal (MPF), Indústria Carboquímica Catarinense S.A. (ICC) e Petrobras Gás S.A. (Gaspetro).

O TAC prevê uma série de ações como a elaboração de Projeto para a Recuperação de Área Degradada (Prad) pela Gaspetro e ICC; execução do Plano de Recuperação de Área Degradada – (Prad) pela Gaspetro; e monitoramento ambiental e tratamento e monitoramento do biogás e do chorume a ser feitos pelos municípios. O prazo para a recuperação é de três anos e o investimento pode chegar a R$ 12 milhões, pagos pela Gaspetro.

Saiba mais - No início da década de 90 os municípios de Criciúma, Forquilhinha e Nova Veneza depositaram os resíduos sólidos domiciliares gerados em uma área situada no bairro Santa Libera, município de Forquilhinha, gerando um passivo ambiental ocasionado pela disposição incorreta de resíduos. A ICC teve por atividade a industrialização e a comercialização de rejeitos piritosos oriundos do carvão mineral, com a finalidade de produção e comercialização de ácido sulfúrico, de ácido fosfórico e de fertilizantes derivados.

A produção foi paralisada definitivamente em novembro de 1992. Em 1995 a área total da ICC em Criciúma foi vendida para Criciúma e Forquilhinha, com o compromisso de que os citados entes a recuperassem ambientalmente. No entanto, a área foi utilizada para depósito de lixo urbano desde 1992 pelos três municípios, sendo que sobre o local eram lançados rejeito de pirita para minimizar a emissão de gases e odores.

Audiência pública – Durante o encontro, o Procurador da República Darlan Dias anunciou que a audiência pública anual sobre recuperação ambiental promovida pela Justiça Federal será realizada este ano em Forquilhinha, no dia 9 de dezembro. Todos os anos são apresentados para a comunidade os resultados das recuperações ambientais das áreas poluídas pelo carvão.

Colaboração: Carla Giassi /Comunicação Forquilhinha