Tarifa do transporte público de Criciúma pode ser definida pelo valor de R$ 2,74

O conselho técnico discutiu na manhã desta quarta-feira o reajuste da tarifa do transporte público de Criciúma. O encontro aconteceu na Autarquia de Trânsito, Segurança e Transporte de Criciúma (ASTC) e contou com a presença do promotor de justiça Alex Sandro Teixeira da Cruz. O promotor apresentou uma proposta em relação à isenção do Pis e Cofins, o que reduziria R$ 0,10 na tarifa do transporte coletivo.
A autoridade também destacou o diferencial do Termo de Ajuste e Conduta (TAC). O município é o único do país que discute o reajuste da tarifa em cima deste termo, que permite o debate entre o Conselho Municipal de Transporte e os usuários, representado pelo Movimento de Usuários do Transporte Coletivo de Criciúma (Mutuc).

Na reunião, o promotor propôs que o valor referencial para a tarifa em Criciúma seja de R$ 2,84 (valor do possível reajuste em Criciúma), porém, conforme a Medida Provisória nº 167 baixada pela presidente Dilma Rousseff, no dia 31 de maio, que zera o pagamento ao Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de empresas de transporte coletivo urbano, o valor baixe R$ 0,10. Com essa determinação, a passagem passaria a ser cobrada pelo valor de R$ 2,74. Caso essa Medida Provisória entre em vigor, o valor de R$ 2,74 é decretado e as empresas não apresentariam prejuízos. Caso contrário, se ela não for estabelecida pelo Governo Federal, o valor referencial de R$ 2,84 entra em vigor.

No entanto, o vice-presidente dos representantes do Movimento de Usuários do Transporte Coletivo de Criciúma (Mutuc), Célio Elias, alega que o valor pode ser ainda mais baixo, pois conforme análise na planilha de custos dos últimos 12 meses o valor passaria para R$ 2,68. Um dos aspectos irregulares que foi analisado pelos integrantes do Mutuc seria em relação a ônibus que não estariam circulando, mas que na planilha aparecem em funcionamento. Esse tema provocou discussão entre os conselheiros. “Queremos que seja analisado esses cálculos que a gente fez, que baixa mais ainda o valor da tarifa”, comentou Elias.

Após a palavra de Alex Sandro Teixeira da Cruz, o presidente do Conselho Municipal de Transporte (CMT), Henrique Vargas, colocou em votação a proposta do representante do Ministério Público. Também foi colocada em votação uma nova reunião para a próxima terça-feira, às 9h30min, na Autarquia de Trânsito, Segurança e Transporte de Criciúma (ASTC). No encontro, irá acontecer a decisão deliberativa e será estabelecido o novo reajuste. Depois disto, a proposta será levada ao prefeito Márcio Búrigo, que vai decidir pelo decreto ou não do novo reajuste no transporte público de Criciúma.

Manifestantes – Alguns manifestantes do movimento que acontece nesta quinta-feira, às 18 horas, com saída do Parque das Nações Cincinato Naspolini, em Criciúma, participaram da reunião desta manhã de forma pacífica. Conforme um dos integrantes do movimento, Jackson Fernandes, a proposta foi muito interessante tirando os custos do Pis e do Cofins. Ele ainda alerta para um segundo ato de manifestação, marcado para o dia 25, próxima terça-feira, também no Parque das Nações.