TCE libera obras no Aeroporto de Jaguaruna

Relatório final do Tribunal de Contas de Estado pôs fim ao embargo sobre o edital de concorrência pública para construção da primeira fase das obras civis no Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna. A decisão do pleno levou em consideração os procedimentos adotados pela Secretaria Estadual de Infra-Estrutura, sustando a licitação de cerca de R$ 6 milhões, até a manifestação final do TCE.

A autorização do tribunal, relatada pelo conselheiro César Filomeno Fontes, ressaltou a determinação para que, no futuro, a secretaria não volte a incidir na única irregularidade detectada no processo, ou seja, a “exigência de qualificações técnicas exorbitantes para serviços especializados”. As obras no aeroporto compreendem terminal de embarque e infra-estrutura necessária.

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(Colaboração: Assessoria de Comunicação / TCE)