Tempo máximo nas lotéricas

Um Projeto de Lei aprovado na sessão da noite de hoje da Câmara de Vereadores de Criciúma regulamenta o tempo máximo de espera para atendimento em lotéricas e correspondentes bancários no município. A partir da sanção do prefeito Clésio Salvaro, os usuários deste tipo de serviço devem ser atendidos em até 25 minutos em dias normais e 45 minutos em véspera ou após feriados prolongados. As lotéricas e correspondentes bancários terão 60 dias a partir da publicação da lei para se adequarem.

De acordo com o vereador Giovanni Zappellini (PP), autor do Projeto de Lei, a nova regulamentação foi construída juntamente com as agências lotéricas. “Foram realizadas diversas reuniões com os representantes das lotéricas e chegamos a um denominador comum”, disse o vereador.

As lotéricas e correspondentes bancários também serão obrigados a colocar à disposição funcionários suficientes para que os serviços sejam prestados no tempo razoável. Para comprovação do tempo de espera pelo usuário haverá senhas de atendimento onde deverá constar impresso, mecanicamente, o horário de recebimento da senha e, manualmente, o horário que se efetivar o atendimento ao cliente. A lei também deverá ser fixada nos estabelecimentos em local visível.

Quem não cumprir a lei estará sujeito a sanção. “O não cumprimento caracterizará infração administrativa passível de multa e os procedimentos administrativos serão aplicados, quando da denúncia comprovada, ao órgão de defesa do consumidor”, explicou o vereador.

Espaço das lotéricas – A partir do debate gerado em torno deste Projeto de Lei, o vereador Vanderlei Zilli (PMDB) sugeriu que inicie na Câmara de Vereadores uma discussão sobre o espaço físico mínimo para agências lotéricas em Criciúma. “Por algumas lotéricas serem muito pequenas, as filas são grandes, invadem as calçadas e em dias de chuva os clientes são obrigados a ficar na chuva”, disse ele.