Termina hoje o prazo para pedido de registro individual de candidatura

Os candidatos escolhidos em convenção para as Eleições 2012 que não tiveram o seu pedido de registro feito por partidos ou coligações poderão apresentar o requerimento de forma individual aos cartórios das zonas eleitorais até às 19 horas desta terça-feira.

De acordo com o último levantamento parcial, os partidos e as coligações entregaram 16.965 pedidos aos cartórios do estado. Destes, 681 são para prefeito, 682 para vice-prefeito e 15.602 são para vereador. Em Criciúma, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina tem registrados até o momento cinco pedidos de candidaturas para prefeito, também cinco para vice-prefeito e mais 179 para vereador. Esses dados estão sendo enviados ao site oficial de candidaturas, o DivulgaCand 2012.

O Ministério Público Eleitoral, candidatos, partidos ou coligações poderão impugnar solicitações de registro em petição fundamentada no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação dos requerimentos.

Trâmite e julgamento - Os pedidos de registro e a documentação que os acompanha formarão um processo no qual as zonas eleitorais analisarão a regularidade do partido ou da coligação. O objetivo é verificar se o candidato incide em alguma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com o calendário das Eleições 2012, todos os requerimentos, inclusive os que forem impugnados, deverão estar julgados pelos juízos das zonas eleitorais até o dia 5 de agosto, que é o prazo final também para a publicação das respectivas decisões.

Colaboração: Rodrigo Brüning Schmitt/Comunicação TRESC