Termina o prazo para pedidos de impugnações de candidaturas

Terminou às 19 horas desta sexta-feira em alguns municípios da Região Carbonífera, como em Criciúma, o prazo para cidadãos, Ministério Público e partidos protocolarem pedidos de impugnações de candidaturas à majoritária e proporcionais. Apesar de alguns registros feitos ao longo da semana, o movimento nos cartórios foi maior hoje.

A disputa eleitoral vai começar na Justiça para os candidatos a prefeito José Aldo Furlan (PDT) - de Cocal do Sul, Valmir Bratti (PSD) – de Orleans, Claudionor de Vasconcelos (PMDB) – de Morro da Fumaça, os adversários em Treviso Jaimir Comin (PP) e João Réus Rossi (PMDB), candidato a reeleição, além do também candidato a reeleição Vanderlei Alexandre (PP) – atual prefeito de Forquilhinha e de seu adversário direto, José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, o candidato a reeleição em Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB) e sua oponente Romanna Remor (PMDB). Todos tiveram notificações de associações, cidadãos e adversários políticos.

A movimentação foi grande no final da tarde desta sexta-feira na 98ª Zona Eleitoral. Foi registrado o pedido de impugnação da candidatura de José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, de Forquilhinha. “De 2000 a 2004 ele teve problemas com as contas da Câmara, que não foram aprovadas”, avaliou o advogado Giovani Dagostin. E o advogado Alexandre Barcelos pediu a impugnação da candidatura de Vanderlei Alexandre (PP), justificando que o candidato participou de convenções e indicou Valter Tiscoski (PSDB) como vice.

Também estiveram no cartório, na 92ª Zona Eleitoral, os advogados representantes de duas coligações que disputam a majoritária em Criciúma. Paulo Fretta Moreira, advogado da coligação à qual pertence a candidata Romanna Remor (PMDB), pediu a impugnação da candidatura de Clésio Salvaro (PSDB). Em 2008, o atual prefeito de Criciúma foi condenado por abuso de poder, e por isso Moreira acredita que ele se encaixe na Lei da Ficha Limpa. “Não se discute a constitucionalidade, mas questiona-se o efeito secundário, e o objetivo é fazer com que ele incida nas causas de inelegibilidade”, explica o advogado.

O advogado Giovanni Dagostin, da assessoria jurídica da campanha de Clésio Salvaro, acredita que o candidato está seguro. “Não tem como a lei retroagir para valer neste caso. A condenação de Salvaro se deu por causa de um programa de rádio, e não por corrupção e nem nada parecido. Há jurisprudência de que neste caso o candidato não se encaixa na Ficha Limpa”, ressaltou.

Dagostin entrou com um pedido de impugnação contra a candidatura de Romanna Remor, sob a alegação de que ela já protagonizou uma infidelidade partidária. “Ela teve uma saída sem justa causa do partido DEM para o PMDB enquanto ainda era vereadora. O PSD entrou com uma ação contra ela, e ela renunciou ao mandato para escapar da punição”, alegou.

Após a citação, os candidatos têm sete dias para apresentar a defesa. O prazo para Justiça se manifestar e emitir o parecer dos pedidos segue até o dia 5 de agosto. O prazo final para as impugnações de candidatura na 10ª Zona Eleitoral terminou às 19 horas desta sexta-feira, dia 13.