TJ barra leilões e repreende Clésio

Protestos de moradores e de servidores não são a única pedra no sapato do prefeito Clésio Salvaro em apenas três meses de gestão. Liminar concedida nesta segunda pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Domingos Paludo, acata ação impetrada pelo Ministério Público suspendendo os leilões do pátio de máquinas e da praça do Criciúma Shopping.

A decisão do desembargador, ainda que temporária, representa o mais duro puxão de orelhas na falta de capacidade administrativa revelada por Clésio em tão pouco tempo. No dia 26 de janeiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara propôs veto à venda do pátio de máquinas, alegando que faltava “desafetar” o imóvel público.

A mesma comissão propôs também “vincular” a venda da Praça Cincinato Naspolini, ao lado do Criciúma Shopping, a investimentos no Parque das Nações. Clésio ignorou o alerta e o que se viu no dia seguinte foi a Câmara de Vereadores adotar a postura mais pachorrenta em seus 83 anos de existência. Revogou os vetos e deu um cheque em branco ao prefeito.

A manifestação do desembargador do TJ susta a validade das duas leis municipais aprovadas pela Câmara e sancionadas por Clésio. Susta também os leilões agendados para o próximo dia 17. Em seu despacho, Paludo questiona a forma como a prefeitura irá se adequar ao orçamento municipal de 2009 e cobra garantias do “destino” do dinheiro da praça.

“Não há certeza de que o produto da venda será destinado ao parque e não há sequer notícia do lançamento da licitação para a obra ou aos outros investimentos descritos nas leis municipais”, ponderou o desembargador. “O município de Criciúma deve atentar para o cumprimento das leis de forma a evitar os malefícios na direção de si mesmo e de todos”, orientou Paludo.

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