TJ libera leilão de terrenos em Siderópolis

Decisão unânime da 1a Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça autorizou na tarde desta terça-feira a venda de nove lotes da prefeitura de Siderópolis diante da Rodoviária local, destinando os recursos à pavimentação de ruas. A ação civil pública proposta pelo Ministério Público já tivera pedido de suspensão negado em primeira instância.

Recurso do MP ao Tribunal de Justiça teve liminar recusada pelo desembargador Domingos Paludo e nesta tarde a legalidade do leilão pretendido pelo prefeito Douglas Guinga Warmling, atualmente licenciado para tratamento de saúde, foi reconhecida pela corte catarinense.

Originalmente, a área pertencente à prefeitura possuía 17 lotes diante da Rodoviária. A venda de oito terrenos resultou na pavimentação de seis ruas. Outras 15 serão pavimentadas com a venda dos nove lotes restantes, autorizada agora pelo TJ, segundo o prefeito licenciado.

(Colaboração/foto: João Manoel Neto / PMS)