TJ nega recurso de famílias de fumantes

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) rejeitou dois recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fumantes de Criciúma contra a Souza Cruz.

Em ambos os casos, os desembargadores confirmaram as decisões de primeira instância e negaram as pretensões indenizatórias dos autores.

Os principais argumentos das decisões foram o livre arbítrio de quem fuma; a licitude do comércio e fabricação de cigarros no Brasil; o amplo conhecimento público dos riscos associados ao consumo de cigarros; a ausência de defeito no produto; e a assunção dos riscos por parte de quem fuma.

A decisão do TJSC está em linha com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que proferiu a 28ª decisão rejeitando esse tipo de demanda.