TJ nega recurso para indenizar prejuízo de pecuaristas

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou recurso de um casal que pleiteou indenização da prefeitura de Criciúma pela morte de seu rebanho de vacas leiteiras. Os donos de uma propriedade rural em Mãe Luzia, alegaram que seis de seus animais foram contaminados com a água de um córrego que havia se formado devido ao volume excessivo de esgoto.

A justificativa é que, onde residem, não há rede de coleta e tratamento sanitário. O relator da matéria, desembargador Luiz Cézar Medeiros, concorda que é dever da administração pública providenciar tais obras de infraestrutura. Entretanto, explica, não há como relacionar o problema de saneamento básico às mortes verificadas no rebanho. Apesar de a análise microbiológica da água ter atestado a má qualidade da amostra, com a presença de coliformes fecais.

Além disso, indicou que o problema foi verificado no esgoto doméstico que passa na propriedade da família, o qual seria de responsabilidade dos autores.