TJ retarda Portal da Transparência

Decisão do Tribunal de Justiça de SC na tarde desta segunda-feira suspende a aplicação da lei municipal que implantou o Portal da Transparência na prefeitura de Criciúma no final de 2009. A decisão não é definitiva, protelando a sentença para depois da análise do mérito da ação.

A legislação municipal foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Edinho do Nascimento, no dia 21 de dezembro tão logo o veto do prefeito Clésio Salvaro foi derrubado. O debate em torno do portal foi uma das principais polêmicas entre executivo e legislativo no ano passado.

Em nota oficial, o prefeito afirmou que a página Contas Abertas, inserida no site da prefeitura, cumpre “desde outubro todos os quesitos existentes na Lei Federal da Transparência, em vigor desde maio de 2010”. A página, acrescentou Clésio, informa “diariamente onde e como é investido cada centavo do dinheiro público”.

(Colaboração: Decom)