TJSC decide que Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna devem adotar paralisação

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu neste domingo, dia 19, que Braço do Norte, Grão-Pará e Rio fortuna devem adotar a paralisação recomendada pelo Comitê Extraordinário Regional (CER) Amurel na semana passada. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após os demais municípios da Amurel terem adotado a medida como meio de combate ao coronavírus, dado o alto número de casos e mortes da região.

Inicialmente, o pedido do MP havia sido negado pela Justiça de Braço do Norte. A promotora de justiça Fabiana Mara Silva Wagner recorreu da decisão ao TJSC. A decisão revogou os últimos decretos emitidos por estes municípios, e determinou a obrigação de que a recomendação da CER Amurel fosse acatada.

O eventual descumprimento da medida fará com que os municípios arquem com uma multa de R$ 3 mil por hora. O desembargador Sidney Eloy Dalabrida também solicitou que fossem expedidos ofícios para a Polícia Militar, Polícia Civil, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal para que estes órgãos fiscalizem o cumprimento da decisão.

Leia mais

MP entra com ação para que Braço do Norte, Grão-Pará e Rio Fortuna adotem paralisação

Fechamento das empresas será analisado pelo Comitê Extraordinário do Vale de Braço do Norte

‘Uma decisão muito difícil’, garante prefeito de Tubarão sobre nova quarentena na cidade

Tubarão: decreto determina fechamento de comércio, academias, salões de beleza e outros serviços

Tubarão sinaliza paralisação de serviços nos próximos dias; decreto será assinado durante a tarde