TJSC mantém decisão sobre retirada do petit-pavé do Centro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve permissão ao município de Criciúma para trocar o piso de petit-pavé dos calçadões das ruas Seis de Janeiro, João Pessoa, Conselheiro João Zanette, da travessa Padre Pedro Baldoncini e da avenida Getúlio Vargas, nos arredores da praça Nereu Ramos, área central da cidade, por concreto intertravado.

O Ministério Público de Santa Catarina, que recebeu representação formulada por professores da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) contra a mudança, pediu a suspensão da retirada e da substituição da pavimentação original da região central. O argumento utilizado é que o piso é considerado patrimônio histórico da cidade e já foi inventariado pelo departamento responsável.

O município, em contrapartida, assegurou a revitalização do pavimento no perímetro original das praças Nereu Ramos e da Bandeira, em respeito ao inventário realizado pela Unesc em parceria com a Fundação Cultural de Criciúma. Afirmou, no entanto, que as regiões adjacentes, não inventariadas, passariam por mudanças para adequar a mobilidade urbana.

O desembargador Edemar Gruber, relator da matéria, decidiu não reparar a decisão. "Preservado o calçamento com a pedra petit-pavé dentro da praça Nereu Ramos, diante de seu reconhecido clamor histórico-cultural, a mesma sorte não requer a área em seu entorno, de forma que a sentença é mantida neste grau de jurisdição", afirmou. A decisão foi unânime.

Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).