Trabalho escravo em 2017 soma mais de R$ 100 milhões em indenizações

Em 2017, as indenizações por dano moral coletivo em casos envolvendo trabalho escravo somaram mais de R$ 100 milhões. Os valores foram solicitados nas 103 ações civis públicas (ACPs) ajuizadas e nos 217 termos de ajustamento de conduta (TAC) firmados no período. Os valores das indenizações pagas são utilizados de modo a reparar a sociedade, sendo destinados à instituições e entidades envolvidas com a temática. Em 2017, o MPT recebeu 1.187 denúncias relacionadas a trabalho escravo.

O número de ACPs sobre trabalho escravo ajuizadas pelo MPT cresceu nos últimos dois anos: em 2016, foram 93 ações, contra 103 em 2017. Para o procurador do trabalho Ulisses Dias de Carvalho, "os números expostos demonstram que o MPT continua se esforçando para garantir a manutenção da política pública de combate ao trabalho análogo ao de escravo", afirma o procurador, que é também o atual vice-coordenador nacional da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE). Ele destaca, no entanto, as dificuldades enfrentadas no último ano. "Isso a despeito da histórica redução do número de operações realizadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel no ano de 2017", completa Carvalho.

Entre as 103 ações movidas no período, 70 delas foram relacionadas a trabalho degradante, o que mostra a importância do conceito moderno de "trabalho escravo", mais abrangente, incluindo, por exemplo, escravidão por dívidas e o próprio trabalho degradante. O mesmo pode ser observado em relação aos TACs – dos 217 firmados pelo MPT no último ano, 130 foram relacionados a trabalho degradante.

No caso da atuação, em 2017, dos grupos móveis de trabalho escravo, coordenados pelo Ministério do Trabalho e formados por representantes de diversos órgãos e instituições, foram ajuizadas 9 ACPs e firmados 45 TACs, gerando um total de R$ 512 mil em verbas rescisórias, beneficiando 1.534 trabalhadores e resgatando mais de 200.

Colaboração: .Assessoria de Comunicação Ministério Público do Trabalho