Transferências de títulos em Balneário Rincão e Pescaria Brava são fiscalizadas

Por determinação do corregedor regional eleitoral, desembargador Eládio Torret Rocha, a corregedoria começou a fiscalizar esta semana as transferências de títulos de eleitores que foram realizadas para Balneário Rincão e Pescaria Brava neste ano. Três servidores foram deslocados para esse procedimento, que consiste em checar os endereços informados e resultará em um relatório.

A assessora-chefe da corregedoria, Renata Fávere, informou que os trabalhos em Balneário Rincão se tratam de um procedimento preventivo, pois o índice de transferências registradas chegou a 19% do total de operações com título eleitoral feitas no município em 2012, quando o percentual normal deveria ser de até 10%.

Balneário Rincão possui 9.811 eleitores no momento. Desse total de eleitores, 1.858 transferiram seus títulos para o novo município neste ano, sendo 46% deles provenientes de Criciúma.

Em Pescaria Brava, o percentual de transferências de eleitores neste ano correspondeu a 10% das operações, dentro do índice de normalidade, mas alguns partidos denunciaram a existência de casos de fraude, o que motivou a abertura de um inquérito policial e a fiscalização da Corregedoria Regional Eleitoral.

Caso sejam comprovadas irregularidades nastransferências de Balneário Rincão e Pescaria Brava, haverá duas possíveis consequências: cancelamento das inscrições consideradas irregulares, além de abertura de processo criminal através de ação do Ministério Público Eleitoral (MPE), com base no artigo 289 do Código Eleitoral.

Colaboração:Rodrigo Brüning Schmitt/Comunicação TRESC