Transparência em lista do SUS é tema de palestra do Ministério Público

Transparência. Essa foi a palavra-chave do encontro realizado nessa quinta-feira, dia 16, entre promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), prefeitos, secretários de saúde e de finanças e demais servidores ligados as áreas de fiscalização e tributos.

O evento foi realizado na sede da AMREC, mas envolveu todos os municípios do sul de Santa Catarina (AMREC, AMESC e AMUREL).

Durante o encontro foi apresentando um balanço do programa Saúde Fiscal dos municípios, e da lei estadual 17.066, que entrou em vigor no dia primeiro deste mês e trata da transparência da lista de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A lei foi criada para que as listas de pacientes que aguardam por consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, sejam publicizadas na internet para que o cidadão tenha acesso. Assim, o paciente saberá a sua colocação, a expectativa de atendimento e para que não haja mais interferências políticas, administrativas ou médicas na priorização deste atendimento. Para que realmente o atendimento do cidadão catarinense se de por critérios clínicos, ou por ordem cronológica a partir da sua situação específica”, explicou a Promotora de Justiça do Ministério Público, Carolina Cabral Zonta.

As listas estão sendo publicadas no sistema de regulação federal (SISREG) e qualquer pessoa pode acessar, por meio desse link. A lei vale tanto para os municípios, quanto para o Estado. “Grande parte dos municípios já está publicando suas listas. A próxima etapa será diagnosticar quem está e não está publicando”, projetou à promotora.

Colaboração: Antônio Rozeng / Assessoria AMREC