Travessia da balsa de Laguna será licitada em 2015

Através de sentença judicial, o valor tarifário para atravessar o canal da barra, na Lagoa Santo Antônio, em Laguna, passou de R$ 9 para R$ 11 por veículo. O município recorreu ao Tribunal de Justiça, no entanto, o juízo da 2ª Vara Cível da Comarca não concedeu efeito suspensivo.

Na sentença, ficou claro, de acordo com o procurador do município, Victor Baião, que a exploração do serviço aquaviário é precário, amparada somente por autorização concedida pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante (Sunamam) e pela Empresa Catarinense de Transportes e Terminais (Emcater), nos anos de 1981 e 1985.

A prefeitura adotou medidas sobre o assunto, dentre elas, a publicação do edital de licitação, já para o primeiro trimestre do próximo ano. Também o monitoramento mais eficiente dos veículos, a fixação de caixa de reclamações e a disponibilização da linha (48) 8857-2429 para denúncias.

Em contrapartida, de acordo com a procuradoria, cabe ao usuário a exigência da nota fiscal eletrônica ou recibo provisório de serviço (RPS) no momento do pagamento da tarifa. A medida evita a sonegação de impostos e a correta obtenção de dados para a elaboração da planilha base para o edital de licitação.

Colaboração: Comunicação Laguna