TRE aprova calendário para novas eleições

As eleições para prefeito e vice-prefeito que ocorrerão no dia 3 de março de 2013 nos municípios onde houve a nulidade da votação nas Eleições de 2012 tiveram as instruções estabelecidas e aprovadas pelo Tribunal regional Eleitoral (TER-SC). As “regras” foram definidas e registradas por meio da Resolução nº 7.782/2012.

Haverá novas eleições nos municípios onde os candidatos vencedores obtiveram mais de 50% dos votos válidos e cujos candidatos tiveram seus registros indeferidos por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, ou cassados por decisão sem efeito suspensivo até 19 de dezembro deste ano.

Conforme o novo calendário eleitoral, as eleições ocorrerão no dia 3 de março de 2013, domingo. Estarão aptos a votar os eleitores constantes do cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no respectivo município até 3 de outubro de 2012.

No período de 8 de janeiro de 2013 até a proclamação dos eleitos, os prazos processuais são contínuos, não se suspendendo aos sábados, domingos e feriados.

As convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas de 4 a 6 de janeiro de 2013, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral no município pelo prazo de, no mínimo, um ano antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo, se o estatuto partidário não estabelecer prazo superior.

O prazo para a entrega nos respectivos cartórios eleitorais dos requerimentos de registro de candidatos pelos partidos políticos ou coligações será encerrado às 19 horas do dia 8 de janeiro de 2013.

O edital com os pedidos de registro de candidatura será afixado no cartório eleitoral, para ciência dos interessados, até o dia 10 de janeiro de 2013, passando a correr da publicação o prazo de 5 dias para impugnações.

Todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, devem estar julgados, e as respectivas decisões publicadas até o dia 8 de fevereiro de 2013.

Com informações de Ellen Ramos/Comunicação TRE-SC