TRE mantém multa a Eduardo

Tribunal Regional Eleitoral de SC manteve multa de R$ 5 mil ao presidente do diretório estadual do PMDB, Eduardo Moreira, por propaganda eleitoral extemporânea na televisão. A decisão unânime negou recurso à sentença do então juiz-auxiliar Julio Guilherme Berezoski Schattschneider em 28 de abril de 2010.

Na época, o dirigente acionou o TSE para que o recurso fosse apreciado pelo TRE. O processo foi redistribuído ao juiz Nelson Maia Peixoto e o pleno acabou negando provimento, mantendo na íntegra a sentença. A ação contra Eduardo foi apresentada pelo Partido Progressista.

Confira o processo!