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TRE não cassa vereador de Ermo eleito em 2004
Por Redação Engeplus
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O mandato do vereador de Ermo, Ézio Ferreira, eleito em 2004 pelo PMDB, foi mantido ontem pelo TRE por ele ter se desvinculado do partido em 2006. Ézio ingressou no DEM, o que motivou o pedido de restituição do seu mandato, mas o juiz relator Márcio Vicari optou por extinguir o processo.
Na avaliação do magistrado, ficou comprovado que o vereador ingressou no DEM em 26 de agosto de 2006, mesmo que sua desfiliação do PMDB tenha ocorrido formalmente apenas em 16 de abril de 2007. Ao permanecer com dupla filiação, ocorreu a “nulidade das duas filiações”, interpretou Vicari.
Conforme a legislação, o vereador está sujeito à perda de mandato se tiver abandonado a legenda pela qual foi eleito após 27 de março de 2007. “Nesse caso, não se há falar de infidelidade partidária, porquanto ao ingressar no DEM, ele incidiu em dupla filiação, anulando-as”, esclareceu o relator.
ELEIÇÃO 2008
No último dia 5, o DEM elegeu três vereadores em Ermo. Somados a outros três candidatos da coligação PP / DEM / PSDB / PDT / PR, o partido inseriu-se na maioria entre os nove vereadores do município. Ézio conquistou 115 votos, quatro a menos do que o necessário para garantir a reeleição, e ficou com a primeira suplência.
(Colaboração: Assessoria de Comunicação Social / TRE SC)
