Tribunal de Justiça mantém concurso público de Criciúma

O concurso público de Criciúma está mantido. Nessa quinta-feira, em decisão monocrática, o desembargador Luiz Zanelato, do tribunal de Justiça de Santa Catarina, negou o pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público, através do promotor Cléber Lodetti de Oliveira, com o objetivo de suspender os efeitos dos editais do Concurso Público 2014 por conta da não destinação de cotas para afrobrasileiros. A posição do TJSC mantém a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, Rogério Mariano do Nascimento.

O desembargador concordou com os termos da decisão de primeira instância, sustentando a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei Complementar Municipal nº 32/2004, que versa sobre o tema. “A confirmação se baseia em uma determinação de colegiado da Justiça Estadual e possui efeitos além das partes envolvidas naquele processo, vinculando qualquer julgamento sobre a matéria (cotas para afrobrasileiros)”, explica a procuradora geral do Município, Erica Ghedin Orlandin.

Inscrições - Mais de 7 mil pessoas já se habilitaram para fazerem a prova do Concurso Público 2014, no dia 30 de março. Para concorrerem, os candidatos devem realizar a inscrição até o dia 6 de março pela internet. O link para acessar a página oficial do Concurso Público 2014 encontra-se disponível em um banner na capa do site oficial da Prefeitura de Criciúma (www.criciuma.sc.gov.br). O período de cadastro termina no dia 6 de março. Além dos próprios editais, nos quais estão inseridas todas as informações pertinentes, um posto de atendimento no hall de entrada do Paço Municipal Marcos Rovaris, constitui uma ferramenta extra para sanar eventuais dúvidas aos pleiteantes aos cargos.

Com informações de João Pedro Alves/Decom