Última semana para Refis em Balneário Arroio do Silva

O prazo para participar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Balneário Arroio do Silva se encerra no próximo dia 5 de abril. Com o objetivo de selecionar os processos judiciais de execução fiscal que tenham possibilidade de acordo para solucionarem amigavelmente o conflito, a assessoria jurídica para dívida ativa do município promove de 2 a 5 de abril a Semana Municipal da Conciliação.

Caso o contribuinte tenha interesse em participar e solucionar amigavelmente o conflito, deverá procurar o departamento jurídico da prefeitura e solicitar a inclusão do seu processo na pauta para a formalização do acordo. Por meio do Refis, o contribuinte que tem imóvel ajuizado pode reaver o bem através do sistema de conciliação, com prazo de pagamento que pode chegar a 16 parcelas.