União e município estão obrigados a reformar Centro Cultural

O município de Criciúma e a União estão obrigados a iniciar, em no máximo 60 dias, obras emergenciais de restauração do Centro Cultural Jorge Zanatta, na rua Coronel Pedro Benedet, área central da cidade. Este foi um dos resultados de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual e Federal. Na liminar, deferida pela Justiça Federal, as partes são citadas a pagar multa diária de R$ 200 caso não iniciem as reformas no prazo.

“Aquilo é um cenário que causa desânimo, que baixa a estima da cidade”, disse o prefeito Clésio Salvaro, em fevereiro, ao comemorar a transferência do termo de cessão do uso do prédio pela União à Prefeitura. Na prática, porém, as necessárias melhorias não saíram do papel desde então.

O prédio histórico, construído nos anos 40, foi ocupado pela Fundação Cultural de Criciúma do início dos anos 90 até 2013, quando acabou abandonado por conta da precariedade interna. O processo da Justiça Federal cita “nítida degradação” e “inércia” do poder público.

Em setembro de 2015, foi notícia o início das obras de melhorias no Centro Cultural, suspensas logo após por orientação da Justiça. Antes, em abril, há quase dois anos, um abraço simbólico por amigos da cultura e artistas foi promovido em sinal de protesto.

Na mesma ação que obriga a restauração, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) é obrigado a, em no máximo 45 dias, dar destino adequado aos testemunhos de perfuração depositados no antigo prédio, mantendo a integridade dos mesmos, sob pena de multa de R$ 100 ao dia.