Urna de Içara: decisão do TSE é mantida

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não enviar técnicos para periciar a urna da seção 458 em Içara foi reiterada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura nessa segunda-feira, dia 17. Conforme reportagem do Canal Içara, a decisão monocrática foi baseada na falta de amparo na legislação e afronta às disposições contidas nos instrumentos normativos. A rejeição da participação de profissionais da Corte Superior já havia sido negada devido a decisão ter partido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sem consulta prévia.

A participação dos profissionais é considerada essencial para a tentativa de recuperação de 287 votos que foram perdidos na urna eletrônica. A última possibilidade depende da descriptografia que só pode ser feita por peritos do TSE. Por isso a defesa do deputado estadual, Dóia Guglielmi (PSDB) tentou a liminar. Guglielmi foi candidato a reeleição em 2014 e ficou de suplente devido à diferença de 38 votos. A não computação dos 287 votos pode ter comprometido à reeleição do candidato, tendo em vista que Içara é seu reduto eleitoral.

A defesa de Guglielmi estuda a possibilidade de entrar com pedido de agravo sobre a decisão do TSE ou com recurso especial sobre o parecer do TRE. Conforme o advogado Carlos Antonio Fernandes de Oliveira, que cuida da defesa do candidato, a decisão ainda cabe recurso e estuda o próximo passo a ser dado. “Eles entenderam que o ato do TSE é regular. Estamos perplexos. O tribunal está declarando que não quer valorizar os votos dos eleitoral. Prefere sair pela tangente. Estamos estudando qual a melhor forma de encaminhar a defesa”, destaca.