Veranista terá que demolir imóvel na praia da Galheta

A construção irregular de uma casa na praia da Galheta, em Laguna, não terminou bem para um veranista. Ele vai ter que demolir o imóvel, por determinação do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4).

O tribunal manteve a sentença que condenou o proprietário e também a Prefeitura, que cobrava IPTU do imóvel, que se localiza em área de preservação permanente (APP). Além da demolição, o processo movido pelo Ministério Público Federal prevê indenização de R$ 200 mil por danos ambientais.

Na sua defesa, o dono do imóvel alegou que a área tem ocupação de longa data. “Considerando a atuação do mesmo (dono do imóvel) junto à APP da Baleia Franca, não vejo razões para lhe retirar a obrigação de demolição imposta acertadamente pela sentença de origem”, disse, em seu voto, o relator do caso, desembargador Luís Alberto Aurvalle. Confira detalhes clicando aqui.