Vereador Daniel Freitas tem mandato cassado e advogado recorrerá

Atualizada às 07h37 - 19 de julho

O vereador Daniel Freitas (PSL) teve seu mandado cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE) nessa quarta-feira, dia 18. A votação foi unânime pela cassação do vereador. Foram sete votos a favor contra nenhum contrário.

Daniel deixa a cadeira após uma ação do Partido Progressista. O vereador trocou o partido em que se elegeu para o cargo e filiou-se ao PSL em março deste ano, durante a janela partidária existente somente para deputados estaduais e federais trocarem de legenda sem perda de mandado. Com isso, o segundo suplente da coligação, Edson do Nascimento, o Paiol, do PP, deverá assumir a cadeira. A primeira suplente é Angela Mello, que também saiu do PP e não poderá assumir.

Em contato com a reportagem do Portal Engeplus, o advogado do PP, Alessandro Abreu, afirmou que o julgamento do TRE indica que o presidente da Câmara de Vereadores do município, Julio Cezar Colombo (PSB), deve dar posse ao suplente do partido.

"A decisão é cumprida imediatamente após o julgamento dos Embargos de Declaração, caso os advogados do Daniel venham a propor", destacou Abreu. Isso deverá acontecer até o início da próxima semana.

O advogado do vereador Daniel Freitas, Ronaldo Cassettari Rupp, destacou ao Portal Engeplus que protocolará embargos. "Estarei estudando hoje o acórdão do julgamento e levantarei os pontos a serem abordados nos embargos. Inicialmente protocolaremos os embargos e posteriormente se for o caso recorreremos", explicou.