Vereador de Içara perde cargo por trocar de partido sem justa causa

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou, por unanimidade, a perda de cargo do vereador Joaci Domingos Pereira, de Içara, por ter se desfiliado do Partido Progressista (PP) em outubro do ano passado para ingressar no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Conforme o TRE, a mudança ocorreu sem justa causa.

A presidência da Câmara Municipal deverá ser comunicada sobre o resultado do julgamento para que, no prazo de dez dias, dê posse ao 1º suplente. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o advogado Gabriel Shonfelder de Souza afirmou nesta manhã, durante o programa João Paulo Messer, da Rádio Eldorado AM, que vai recorrer da decisão.

A ação foi apresentada pelo 1º suplente do PP, Fábio Della Bruna Vieira. Ele alegou que Pereira mudou de partido sem aguardar qualquer manifestação do ex-partido sobre os argumentos usados por ele no comunicado de saída. O vereador Joaci Domingos Pereira destacou a "inexistência de convocação para reuniões do diretório e da executiva municipal", além da impossibilidade "de ser candidato nas eleições 2012 e à presidência da Câmara Municipal" e "de decidir os rumos do partido quanto a futuras coligações dentre outros", informou a assessoria de imprensa o TRE.

O relator do caso, desembargador Eládio Torret Rocha, afirmou que o conjunto de provas não mostra ser verossímil a alegação de que o vereador foi afastado de forma discriminatória das reuniões e das decisões do PP. Além de julgar procedente o pedido do 1º suplente, o desembargador manteve a pena pecuniária de R$ 1 mil aplicada a Pereira, em razão da interposição de embargos de declaração com caráter protelatório no decorrer do processo.

Colaboração: Mariana Eli / Rodrigo Brüning Schmitt/ Comunicação do TRE-SC