Vereador e mais cinco são denunciados por peculato

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou ao Poder Judiciário denúncia pela prática do crime de peculato contra um vereador de Içara, sua assessora, e outras quatro pessoas. A denúncia é fruto da Operação Confidentia, desenvolvida desde 2014 pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara e que contou com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), para dar cumprimento a mandados de busca e apreensão e mandados de condução coercitiva em maio deste ano.

Na denúncia, o Promotor de Justiça Marcus Vinicius de Faria Ribeiro relata que o vereador nomeou uma assessora parlamentar que repassava parte do seu salário para saldar dívidas pessoais e dívidas de campanha eleitoral que tinha com os outros denunciados, que utilizaram-se de "laranjas" para receber o dinheiro.

Por dissimularem a origem e a movimentação dos valores, o vereador, a assessora e os outros denunciados, além do crime de peculato, responderão pelo crime de lavagem de capitais.

O vereador foi denunciado, ainda, por outro crime de peculato. Ele articulou politicamente uma nomeação para o cargo comissionado de Chefe de Setor na Secretaria de Saúde do Município de Içara. No entanto, o nomeado nunca exerceu função de chefia, mantendo-se como motorista de ambulâncias, recebendo assim valores indevidos que somam mais de R$ 53 mil, entre abril de 2013 a fevereiro de 2016, com pleno conhecimento do vereador.

Na ação, o Promotor de Justiça requer o afastamento cautelar da função pública para todos os denunciados que eventualmente a exerçam, caso do vereador, da assessora parlamentar, e do motorista de ambulância, que atualmente exerce cargo comissionado de Secretário Parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em gabinete de Deputado Estadual. A denúncia ainda não foi apreciada pelo Poder Judiciário.

Colaboração: Comunicação MPSC