Vereador quer fim da licença remunerada para servidor concorrer a cargo eletivo

O vereador Nícola Martins protocolou requerimento, na Câmara Municipal de Criciúma, direcionado ao prefeito onde pede que o Município encaminhe projeto de lei para acabar com a licença remunerada a servidor público municipal que concorre a cargo eletivo, entre o registro da candidatura e o décimo quinto dia seguinte ao pleito eleitoral. Esta autorização está nos parágrafos 1º e 2º, art. 103, da Lei Complementar 12/1999.

A intenção é que o afastamento continue a acontecer, exatamente como prevê os princípios da administração pública, mas sem remuneração. E a justificativa, de acordo com Nícola, é muito simples: economia aos cofres públicos. “Quase R$ 400 mil. Este foi o valor investido pelo Município de Criciúma em licenças concedidas, em 2020, a 15 servidores que se afastaram de suas funções para concorrer a mandato eletivo”, lamenta o autor do requerimento, já respondendo onde este recurso poderia ter sido aplicado, segundo pesquisa realizada por seu gabinete.

“O valor é tão considerável que poderíamos diminuir ou até acabar com a fila de ressonância magnética na cidade ou comprar mais de mil kits de iniciação esportiva, por exemplo”, exemplifica o vereador, lembrando que em situações como estas, deveria ser aplicado o dinheiro do cidadão pagador de impostos.

Alguns dos afastados, inclusive, foram candidatos em outros municípios, que não Criciúma. “Isto é desrespeito com o cidadão criciumense que paga tantos impostos. Não podemos brincar com o dinheiro público e esperamos ansiosos pelo projeto de lei que chegará do executivo, já que é a ele que compete a autoridade para efetuar esta mudança”, finaliza o vereador.

Colaboração Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores de Criciúma