Vereadoras são condenadas a pagar indenização por acusações feitas contra policiais em abordagem a homem negro

As vereadoras Giovana Vito Mondardo, do PCdoB de Criciúma, e Carla Ayres, do PT de Florianópolis, foram condenadas a pagar indenização de R$ 1,5 mil e mais correções monetárias por danos morais para dois policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM) de Criciúma. A ação foi embasada em publicações feitas pelas parlamentares em redes sociais onde acusam os militares de prática de racismo em uma abordagem.

O caso aconteceu em dezembro de 2022, após a repercussão de um vídeo nas redes sociais que mostrava a ação dos policiais ao prenderem um homem negro no Centro de Criciúma (confira matéria). Além delas, dois veículos de comunicação, um jornalista, dois perfis de rede social e uma influenciadora foram condenados a pagar a indenização, também por publicações feitas na internet.

“Conduta descabida e sim, racista, que reflete a formação da Polícia Militar. Aqui cabe dizer que a instituição, sem dúvidas, precisa imediatamente discutir a capacitação para promoção de igualdade racial”, dizia parte da publicação de Giovana. Já Carla escreveu: “Absolutamente revoltante esse caso de racismo cometido pela Polícia Militar em Criciúma. Todo meu repúdio à conduta dos militares. Precisamos lutar todos os dias contra o racismo estrutural que envergonha nossa sociedade”.

A decisão foi publicada pelo juiz Pablo Vinícius Araldi, do Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma. “Os réus que foram abordados neste tópico realizaram publicações que extrapolaram os limites da liberdade de expressão e imprensa, pois com o único intuito de induzir o leitor a concluir que os policiais militares demandantes agiram movidos por racismo”, diz parte da decisão.

“Não haveria ilicitude por parte dos requeridos caso estes expusessem com exatidão os fatos, apresentando a versão dadas por todas as partes envolvidas e, com base nisso, externassem suas opiniões, mesmo que estas fossem ácidas e/ou contrárias à conduta dos militares requerentes”, acrescenta o magistrado no texto.

O jornalista condenado foi Renato Souza, repórter de política em Brasília. Dias após a ação dos policiais ele publicou em um dos seus perfis: “Um homem negro foi abordado e agredido por policiais brancos em Criciúma-SC. Imagens feitas por moradores mostram ele sendo imobilizado e algemado após um comerciante ligar para a PM ao ver o homem na praça. Um policial tampa a câmera do uniforme com a mão durante o procedimento”. Na mesma rede social, ele fez atualizações da publicação com relatos da família do homem abordado e postou a nota da PM.

Ao saber de sua condenação, Souza afirmou que o caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Sendo assim, a imprensa não pode fazer seu papel de relatar os fatos de interesse público. Meu advogado, já informou ao monitor de assédio judicial contra jornalistas do CNJ e estamos dispostos a recorrer até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, se for necessário. Porém, ainda cabem muitos recursos na Justiça brasileira”, disse.

Giovana Mondardo também prometeu recorrer da decisão. “Vamos recorrer a essa decisão absurda. Precisamos aumentar o diálogo com a Polícia Militar sobre o padrão de abordagem policial e não retroceder um centímetro ao combate ao racismo e à defesa da liberdade de expressão”, publicou.

A reportagem também tentou contato com a vereadora Carla Ayres, mas não obteve repostas até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação da parlamentar.