Vereadores de Criciúma aprovam projeto de aumento do IPTU

Duas sessões extraordinárias foram realizadas pela Câmara de Vereadores de Criciúma na noite desta segunda-feira e nelas foi votado e aprovado por maioria o Projeto de Lei Complementar (PLC) 007/13, o qual trata sobre o aumento na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade. Os 17 vereadores estiveram presentes e somente quatro deles votaram contra o projeto do Executivo, o que garantiu a aprovação.

Com a atualização dos valores unitários empregados na avaliação das edificações para a obtenção da base de cálculo do IPTU, a readequação na aplicação do Imposto para 2014 no metro quadrado será feita da seguinte forma: para o padrão alvenaria médio - valor unitário (R$/metro quadrado), o apresentado pelo Governo era de R$ 130,06 e passará para R$ 135,26; para o padrão médio baixo, o que antes era R$ 69,52, agora será R$ 65,43; no padrão baixo, antes era R$ 49,48 e agora passará para R$ 32,98.

O projeto, segundo o Governo, trata da alteração do valor unitário das edificações, cujo objetivo é a redução na defasagem entre o valor unitário real de mercado e o valor unitário atualmente utilizado como parâmetro na cobrança, como fórmula inicial das alterações determinadas por Lei. Foram contrários ao projeto os vereadores Ricardo Fabris (PDT), Paulo Ferrarezi (PMDB), Tita Beloli (PMDB) e Dr. Mello (PT).

Com informações de Daniela Savi, da Comunicação da Câmara de Vereadores de Criciúma.