Vereadores votam a revogação da lei do Parque Morro do Céu e a criação do Parque do Mirante

Os vereadores de Criciúma votam na sessão desta segunda-feira, dia 15, a partir das 17 horas, o Projeto de Lei (PL) 4/2021 de autoria do prefeito Clésio Salvaro (PSDB), que solicita a revogação da Lei Municipal n.º 5.207, de 2008, que cria o Parque Morro do Céu. O documento encaminhado ao Legislativo ainda estabelece a criação do Parque do Mirante.

O objetivo do prefeito é evitar o pagamento de indenizações de R$ 150 milhões para proprietários de terras no local onde hoje fica o Parque Morro do Céu e manter as áreas pertencentes ao município - cerca de 30% dos mais de 83 hectares, preservadas e destinadas a atividades de educação ambiental.

A reportagem do Portal Engeplus entrou em contato com os 17 vereadores na última sexta-feira para saber suas justificativas em relação a votação do PE 4/2021.

Votos a favor

Roseli de Lucca (PSDB): Teremos o mirante e será criado um parque. Já sobre a desapropriação [dos terrenos], será conversado com os proprietários e ficará bom para todo mundo. Teremos um ponto turístico na cidade.

Nícola Martins (PSDB): O projeto é importante para a criação do Parque do Morro Cechinel e preservação daquela área. Também é essencial a responsabilidade com o Tesouro Municipal no ajuste do Morro do Céu, devolvendo o terreno aos proprietários.

Arleu da Silveira (PSDB): Criou-se um precatório impagável para o município e a Prefeitura encontrou esta solução.

Toninho da Imbralit (PSDB): É um projeto muito importante para a cidade de Criciúma, pois teremos mais um ponto turístico e o fortalecimento da economia.

Estudando o projeto

Salesio Lima (PSD): Ainda estamos analisando bem o projeto. Não tenho uma definição.

Obadias Benones (Avante): Estamos estudando, ouvimos os dois lados. Ainda estou analisando para tomar a decisão.

Manoel Rozeng (DEM): Não tenho posição ainda. Estou estudando e buscando informações sobre o projeto.

Miguel Pierini (PP): Não posso dar uma posição ao assunto. É um projeto complexo. A princípio, entendo que seria votado a favor, pois está se tornando uma bola de neve, mas estou estudando.

Juarez de Jesus (PSD): Preciso estudar o projeto.

Contra o projeto

Giovana Mondardo (PCdoB): vou votar contra, principalmente porque fomos votos vencidos na dispensa de parecer das comissões, pois sou presidente da comissão que engloba o meio ambiente e gostaria de ouvir os técnicos, o Ministério Público, os moradores dos bairros em torno do Morro do Céu e os proprietários dos terrenos. Acredito que essa dívida pode aumentar ainda mais, já que entendo que os proprietários não irão aceitar as terras de volta, levando em consideração que são terrenos dentro de uma área de preservação ambiental e hoje não podem (e nem devem) mexer nas terras, diferente de 13 anos atrás. A preservação ambiental precisa ser garantida e o município vai precisar justificar porque não quis resolver isso antes, quando a dívida não era tão grande.

Os vereadores Paulo Ferrarezi (MDB), Marcio Daros (PSDB), Geovana Benedet (PSDB), Zairo Casagrande (PDT), Jair Alexandre (PL), Daniel Antunes (PSL) e Julio Kaminski (PSL) não atenderam as ligações da reportagem.

O que diz o prefeito?

A proposta de Clésio Salvaro já foi aprovada em reunião no Salão Ouro Negro pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). “Tivemos que tomar essa decisão para não ter de desembolsar mais de R$ 150 milhões. Esta foi a alternativa encontrada e tivemos o aval do Conselho do Meio Ambiente. Mais de 30% da área continua pertencendo ao município e um outro espaço, bem planejado, vai ser efetivado. Ganha o meio ambiente e ganha o município”, justificou o chefe do Poder Executivo.

Advogado de familiares contesta decisão da Prefeitura de Criciúma

O advogado Pierre Vanderlinde defende algumas famílias proprietárias de terrenos que envolvem o Parque Morro do Céu e afirma que o município tomou posse dos terrenos e nunca pagou as famílias.

“Essa polêmica envolvendo o Morro do Céu se arrasta há muito tempo. 2008 é o ano em que houve a criação do parque e, desde então, as famílias ficaram impedidas de usarem as propriedades. Muitas famílias utilizavam para plantações e criação de gado. O município não tomou o rumo correto. A Prefeitura define a área particular como de interesse público, ajuíza uma ação de desapropriação com base em uma avaliação, deposita o valor que entende como indenização e a parte é intimada para dizer se concorda ou não. Porém, o município não fez isso e tomou a propriedade particular e invadiu a área. Os proprietários, então, entraram com uma ação contra o município. Além de perder as propriedades, ainda tiveram que gastar dinheiro”, destacou em entrevista ao jornalista João Paulo Messer, da Rádio Eldorado. Confira abaixo a entrevista completa abaixo:

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