Via Rápida: Obra sem data para começar

A construção da Via Rápida deve ser adiada. Na última sexta-feira uma decisão liminar da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis barrou a continuidade dos lotes 1 e 2 da Licitação Pública Internacional número 62/2012, lançado pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). A ação judicial foi subscrita pelo advogado Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, do Consórcio Construtor EQUIPAV/COMSA, vencedora dos lotes 1 e 2. A rodovia é dividida em 10 lotes. O consórcio questiona o motivo da recusa da proposta feita pela empresa ao Deinfra.

Conforme o engenheiro e presidente do Deinfra, Paulo Meller, no processo de edital a empresa cometeu algumas irregularidades. “A empresa descumpriu algumas regras. O edital diz que a empresa vencedora tem que ter um faturamento anual de 50% do valor total da obra, mas a empresa nos últimos dois anos não apresentou faturamento, por isso o cancelamento”, explica Meller. Na tarde desta segunda-feira, acontece uma reunião na Vara da Fazenda Pública, em Florianópolis, na qual será apresentada a documentação explicando o motivo que levou o Deinfra a desabilitar a empresa. “Em reunião vamos explicar toda situação e, a partir de agora, vamos encaminhar todos os processos para que as obras iniciem o mais rápido possível”, ressalta o engenheiro.

Segundo o advogado do consórcio, a empresa EQUIPAV/COMSA ofereceu a melhor proposta para a Via Rápida entre as demais empresas. Foram cerca de R$ 2 milhões a menos que a segunda colocada para a construção dos lotes 1 e 2 da nova rodovia. “O Deinfra verificou e entendeu que a empresa não teria atendido aos critérios econômicos e financeiros suficientes”, destaca. “Não concordamos com essa interpretação, então entramos com a ação judicial para mostrar com que a empresa tem condições financeiras, tendo em vista que ela apresentou a melhor proposta”, completa o advogado.

Enquanto as questões judiciais não se resolvem, a obra da Via Rápida, que estava prevista para iniciar nos primeiros dias do próximo ano, não tem data para começar.