Cârama Municipal
Vídeo: após pedido de cassação ser rejeitado, OAB se manifesta sobre caso de vereador em Criciúma
A representação foi rejeitada por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário
Por Rafaela Custódio
3 min de leitura
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes, se manifestou após a sessão ordinária dessa terça-feira, dia 8, em que foi votado o pedido de cassação do mandato do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, na Câmara de Vereadores. A representação, apresentada pela OAB, foi rejeitada por unanimidade, com 14 votos favoráveis e nenhum contrário.
Apesar da rejeição do pedido de cassação, os parlamentares foram favoráveis ao recebimento das representações relacionadas à possível quebra de decoro parlamentar, permitindo o prosseguimento da apuração e dos procedimentos no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O pedido de apuração foi instaurado no dia 1º de setembro. Agora, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar terá até cinco dias para iniciar os trabalhos, investigar o caso e reunir as provas que considerar necessárias. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Após esse período, dependendo do resultado da apuração, o caso poderá retornar ao plenário para análise de eventual punição. Confira o que disse o presidente da entidade:
Relembre o caso
O episódio envolvendo Bittencourt ocorreu durante a sessão do dia 24 de agosto de 2026. Na ocasião, o parlamentar afirmou, durante um discurso na tribuna, que “50% dos advogados estudam para roubar os pobres”. O comentário gerou repercussão e foi repudiado pela OAB. Após a declaração, a Subseção de Criciúma da OAB emitiu uma nota de repúdio. O presidente da entidade, Moacyr Jardim de Menezes, também anunciou providências diante do caso.
No entanto, na sessão seguinte, Bittencourt utilizou a tribuna durante a sessão itinerante, realizada na Abadeus, no bairro Cristo Redentor, para pedir desculpas aos advogados e se retratar. Durante o pronunciamento, o vereador afirmou que se excedeu nas palavras utilizadas na Câmara Municipal.
“Minha vida pública sempre foi marcada e pautada pela defesa das pessoas mais simples, dos trabalhadores, dos aposentados, daqueles que muitas vezes encontram dificuldades para fazer sua voz ser ouvida. Foi com esse sentimento que me manifestei. No entanto, reconheço que, no calor do debate, ultrapassei os limites da crítica e fiz uma generalização injusta sobre a advocacia, inclusive mencionando um percentual que não possui elementos concretos para sustentar”, afirmou.
Leia também:
Câmara de Criciúma rejeita cassação, mas aprova apuração contra vereador após fala sobre advogados
OAB Criciúma pede apuração de possível quebra de decoro parlamentar após fala de vereador
OAB-SC anuncia medidas após fala de vereador de Criciúma: 'A advocacia catarinense não vai se calar"
Vereador afirma que "50% dos advogados estudam para roubar pobres"; OAB repudia fala
