VÍDEO: Legislação incentiva corrupção, avalia advogado

ESPECIAL / NEI MANIQUE

A rigidez da nova legislação eleitoral tende a beneficiar ocupantes de cargos públicos e estimular o caixa 2, sinônimo de uma corrupção continuada. O duplo alerta foi feito pelo assessor jurídico da Amrec, advogado Giovanni Dagostin Marchi, durante palestra na sede da entidade na manhã de hoje. O encontro reuniu jornalistas, publicitários e assessores de comunicação de várias prefeituras.

"Não houve mudanças apenas na legislação", enfatizou ele. "Houve também troca de ministros no TSE, o que deixa os advogados sem precedentes para avaliar caso a caso e o que pode ser feito. Já a redução para 45 dias do período da campanha visando diminuir os gastos acaba prejudicando quem não ocupa atualmente qualquer cargo público."

A proibição de doações materiais e financeiras por parte de pessoas jurídicas, ponderou Giovanni, não irá reduzir as condutas ilícitas das campanhas anteriores. "Penso até que, pelo contrário, agora é que teremos um número de judicializações de ações eleitorais em razão dos limites da nova legislação, incluindo a limitação dos gastos imposta pelo TSE."

Como exemplo, Giovanni citou o caso de Criciúma. "Não me parece concebível que se consiga fazer uma eleição aqui com R$ 600 mil. Então das duas, uma", ressaltou. "Ou a campanha eleitoral vai ser muito pobre ou, com toda a certeza, haverá a aplicação de dinheiro de caixa 2. O rigor da nova legislação é praticamente um incentivo à corrupção eleitoral."

INSEGURANÇA
Na palestra, o assessor da Amrec abordou com objetividade as diferenças entre publicidade e propaganda política, comunicação institucional e campanha eleitoral. A nova legislação, contudo, ainda gera dúvidas e insegurança entre editores dos veículos de comunicação e sobretudo entre assessores de imprensa. A campanha eleitoral ocorre entre os dias 16 de agosto e 1º de outubro.