VÍDEO: Prefeitura firma convênio com o CIEE

Sem o aval da Câmara de Vereadores e a transferência da votação sobre o projeto do Executivo que reduz os salários dos estagiários, nesta tarde a prefeitura de Criciúma usou de um subterfúgio e firmou um convênio com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) para regulamentar a contratação imediata de novos estagiários.

“O projeto foi encaminhado em regime de urgência. O ano letivo começa na próxima segunda-feira e não temos tempo. Para cada aluno com deficiência é preciso alguém para auxiliar. Lamentavelmente, não foi votado. O CIEE foi parceiro do município neste momento difícil. Vamos contratar de acordo com a necessidade. Só mudamos a modalidade da contratação. Seria uma contratação direta se a Câmara tivesse aprovado. Ainda não decidimos o que será feito com esse projeto, que agora está superado”, lamenta Clésio Salvaro.

Inicialmente, a partir da próxima segunda-feira, cerca de 500 estagiários serão contratados pela prefeitura de Criciúma, por intermédio do CIEE. Mas, de acordo com a necessidade do município, esse número poderá ser dobrado. Para candidatar-se as vagas é necessário cursar ensino superior e ter idade mínima de 16 anos. Não existe idade máxima. A maior parte das vagas é destinada ao sexo feminino.

O auxílio oferecido é de R$ 500 para 20 horas de estágio e de R$ 700 para 30 horas de estágio. Os estagiários ainda recebem auxílio-transporte, no valor de R$ 102,25.

Com o convênio firmado com o CIEE, não haverá contratação de temporários. “Tem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo ex-prefeito, que não permite fazer o contrato temporário. Portanto, o convênio é a forma mais segura e dentro da legislação. É um convênio anual. Apenas aumentou o custo para a prefeitura. Cada contrato feito vai custar R$ 17”, informa o prefeito.

A contratação será feita de acordo com as vagas e as características dos candidatos. “O estudante irá fazer atividades voltadas para área de sua futura formação. A seleção será feita por ordem de chegada e dentro de critérios de conhecimento para a vaga destinada. O estágio é para aprendizado, não é emprego, não é para ganhar dinheiro, nem para substituir mão de obra”, ressalta o superintendente do CIEE em Santa Catarina, Anibal Dib Mussi.

Os estagiários atualmente com contrato em vigor, após o vencimento, não terão o seu vínculo renovado. No vídeo, Salvaro comenta sobre o convênio firmado nesta tarde com o CIEE.