VÍDEO: União em prol da manutenção das bolsas de estudos da Unesc

Estudantes e autoridades de Criciúma se reuniram na noite desta quinta-feira, dia 7, no auditório Ruy Hulse da Unesc e realizaram uma manifestação pacífica em prol da manutenção das bolsas de estudos concedidas pela administração municipal à universidade.

Na ocasião o prefeito de Criciúma, Marcio Búrigo, o presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Fabris, representantes da universidade e outras instituições assinaram uma carta com dados representativos da classe acadêmica da instituição, que defende o ensino superior, com objetivo de sensibilizar e pressionar o judiciário através de uma participação direta na ação ajuizada pelo órgão.

Neste caso, a universidade estará entrando com Amicus Curiae (amigo da corte) demonstrando interesse direto em contribuir com o desenrolar do processo. O representante da Câmara de Vereadores e o prefeito de Criciúma manifestaram interesse em lutar pela causa.

"Por mais que possamos encontrar nesta intenção do Ministério Público uma ilegalidade, não é da vontade do Paço Municipal em parar de fazer a manutenção do aporte desses recursos que são direcionados à concessão das bolsas", disse o prefeito.

"Mesmo que a intenção do MP acabe por tonar ilegal, aquele ato de mais de 30 anos atrás, nós estamos totalmente abertos. E invoco neste momento a Câmara de Vereadores de Criciúma, para que a gente imediatamente reconduza uma processo então em legalidade, para que a manutenção do aporte desses recursos continuem como obrigação do Paço Municipal", finalizou Márcio.

O representante dos acadêmicos, presidente do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Unesc, Andriw Loch, mostrou-se satisfeito com a decisão das autoridades, mas fez alguns questionamentos.

"Acho intrigante o MP abrir uma ação como esta com a demanta que tem. Estivemos procurando o promotor de justiça para obter mais respostas sobre esta ação, mas ainda não nos retornou. Fizemos uma solicitação de prestação de contas dos repasses das bolsas, ainda em maio desse ano, e até agora não recebemos", enalteceu o estudante.

Ele também questionou o motivo de ter menos 1,4 mil bolsistas desde 2013, e nao obteve nenhuma resposta do prefeito, ou do vereador Ricardo Fabris, que saíram mais cedo da reunião para outro compromisso.

O auditório estava lotado, e contou com a participação de boa parte dos estudantes da universidade. Sendo que os diretamente afetados com essa decisão são mais de 600.

Entenda o caso

No final do mês de setembro o Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação direta de Inconstitucionalidade do artigo 129, da Lei Orgânica de Criciúma que destina 7%, dos 30% da receita do município repassadas à educação, para a Unesc.

Conforme a jornalista Karina Manarin, "o principal ponto em questão são incisos e artigos da Lei orgânica do Município que impedem o poder público de criar ou subvencionar cursos de nível superior que não sejam pertencentes à Fucri, mantenedora da Unesc. Isso na interpretação do MP contraria o princípio de separação e independência dos poderes, conforme a Constituição Federal e a Estadual". Mais informações, clique aqui.