Vigilância Sanitária recolhe produtos de limpeza irregulares

Uma ação entre a Vigilância Sanitária de Criciúma e a Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado, com apoio da Polícia Militar, recolheu mais de mil itens, entre produtos de limpeza e suas matérias-primas, em seis empresas de Criciúma nos dias 28 e 29 de novembro.

De acordo com a Vigilância Sanitária, todas as empresas tinham apenas alvará de funcionamento da prefeitura e não possuíam alvará sanitário e nem de funcionamento, este emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Conforme a fiscal sanitarista Andéia Bertoncini Pereira, foram apreendidos para inutilização quatro caminhões caçamba cheios de mercadorias. Todos os responsáveis pelas empresas receberão um auto de infração e as denúncias contra eles serão encaminhadas ao Ministério Público, pois a fabricação clandestina de alvejantes e demais saneantes é considerada crime no Brasil, com base no artigo 273 do Código Penal.

“Os produtos eram fabricados e vendidos em desconformidade com a legislação sanitária, estavam sem registro no Ministério da Saúde, as condições de estrutura física, higiene e salubridade estavam precárias e sem controle de qualidade. Isso reflete no prazo de validade, alteração da composição e até na eficácia final do produto”, esclarece Andréia. Ela acrescenta que todas as empresas fiscalizadas faziam uso, em larga escala, de formol como conservante dos produtos, o que é proibido como ativo saneante.
“Outro produto que encontramos foi um desengraxante feito à base de ácidos clorídrico, sulfúrico e nítrico, proibidos como matéria-prima. Até álcool em gel estavam produzindo”, ressaltou a fiscal.

O material apreendido está armazenado no EcoPonto, em Criciúma, onde permanece até ser transferido para um aterro sanitário químico.