Violência contra a mulher é tema de reunião itinerária

Uma plenária itinerante foi realizada na tarde desta terça-feira, dia 7, na Unesc entre o Conselho Estadual de Santa Catarina e o Conselho Municipal de Criciúma para debater a violência contra a mulher, que é crime e é combatido pelo poder público veementemente. São diversas as formas de violência contra a mulher: física, psicológica e sexual.

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, que tem como objetivo promover políticas públicas que garantam o direito das mulheres na participação política, econômica e cultural do país, bem como eliminar discriminações pelo gênero feminino. O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), bem como o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Criciúma – CMDM, buscam através de diálogos e fóruns com profissionais e sociedade, levantar ideias que possam melhorar as diretrizes sistemáticas dos direitos da mulher.

“Criciúma está entre as cinco cidades do Estado que mais registram casos de violência contra mulheres. Esse debate tem como objetivo fazer um diagnóstico do conselho e identificar o que já avançou e o que precisa melhorar”, explica Scheila Sabag, presidente do Cedim.

Além desse eixo, o encontro pretende abordar as políticas públicas existentes no município direcionadas à proteção da mulher, a atuação delas no cenário político e o que o sistema nacional garante à mulher.

Essa preparação para a Conferência Municipal faz parte de um posicionamento estratégico para buscar apoio, como recursos, para garantir a efetividade do conselho na cidade. “Os desafios para serem enfrentados são muitos. Essa é uma luta social, pois o panorama social em que vivemos caracteriza uma sociedade patriarcal, onde o homem possui o poder e a mulher é submissa. Nós atuamos através das leis, buscando implementar e fiscalizar essas políticas públicas para que possamos garantir a igualdade dos gêneros”, comenta Maristela Bolan, presidente do CMDM.

Lei Maria da Penha - A Lei 11.340 entrou em vigor em 7 de setembro de 2006 e tem como principal objetivo punir de forma rigorosa toda violência contra a mulher (física, sexual, psicológica, patrimonial, assédio moral). Os mecanismos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher levam em consideração toda forma de discriminação contra as mulheres.

A lei garante direitos como: segurança, saúde, trabalho, respeito, justiça, moradia, entre outros, e é a principal ferramenta de defesa do gênero feminino hoje no Brasil.

Colaboração: Susane Meireles / Secom